Projeto de Lei incentiva energia solar
10 de Fevereiro de 2012
O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 2952/11 que institui o Programa de Inc
entivo ao Aproveitamento da Energia Solar – Prosolar. O Prosolar autoriza a União a estabelecer metas nacionais de geração de energia solar para 1% do total da matriz elétrica brasileira nos próximos três anos e de 3% em cinco anos, e ainda permite que o governo diminua o Imposto sobre Produtos Industrializados de conversores, fotovoltaicos e outros equipamentos do sistema de energia solar até 2016. De acordo com o projeto os leilões de expansão da matriz elétrica por energias renováveis devem acontecer anualmente e discriminar o percentual a ser atendido por fonte solar. As concessionárias e permissionárias de energia elétrica deverão adquirir energia solar de centrais com capacidade instalada de até 3 MW. Outra proposta é a isenção de tarifas no uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição incidentes na produção e no consumo da energia comercializada por empreendimentos com base em fonte solar. As tarifas são zeradas por um período de dez anos.
entivo ao Aproveitamento da Energia Solar – Prosolar. O Prosolar autoriza a União a estabelecer metas nacionais de geração de energia solar para 1% do total da matriz elétrica brasileira nos próximos três anos e de 3% em cinco anos, e ainda permite que o governo diminua o Imposto sobre Produtos Industrializados de conversores, fotovoltaicos e outros equipamentos do sistema de energia solar até 2016. De acordo com o projeto os leilões de expansão da matriz elétrica por energias renováveis devem acontecer anualmente e discriminar o percentual a ser atendido por fonte solar. As concessionárias e permissionárias de energia elétrica deverão adquirir energia solar de centrais com capacidade instalada de até 3 MW. Outra proposta é a isenção de tarifas no uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição incidentes na produção e no consumo da energia comercializada por empreendimentos com base em fonte solar. As tarifas são zeradas por um período de dez anos.O deputado afirma que o programa contribuirá para um maior aproveitamento da energia solar e para diversificação da matriz energética. “O Brasil precisa continuar crescendo e diversificando suas fontes de energia. Esse esforço deve ocorrer por meio da busca de fontes renováveis sem impactos ambientais”, analisou. O projeto tramita apensado ao PL 5733/09, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Canal Energia
